Mudanças na Lei Semear tentam dar fôlego à produção cultural em tempos de crise

Novo teto para projetos deve possibilitar desenvolvimento de projetos maiores

Com o objetivo de fazer com que haja mais investimento em cultura no estado, a Lei Semear passou por algumas alterações em 2020, e a partir de agora passa a ter regras diferentes tanto para produtores culturais quanto para empresas. Com a pandemia do novo coronavírus, recentemente o edital teve inscrições prorrogadas até o dia 30 de março.

As mudanças na lei foram aprovadas no início deste mês, na Assembleia Legislativa do Pará. Em relação a 2019, as alterações consistem basicamente em três pontos: o aumento de teto para projetos, que antes era de R$ 200 mil, e agora passa a ser R$ 400 mil; a possibilidade de um proponente inscrever até dois projetos, fazendo com que o teto por proponente seja de R$ 800 mil; e o aumento do abatimento de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço - ICMS, para as empresas, passando de 80% para 95%.

Esta última mudança significa que a partir de agora o Estado abrirá mão do pagamento de 95% de tal imposto, na tentativa de fazer com que mais empresas sintam-se atraídas a investir em cultura. O objetivo é de corrigir a carência de investimentos das organizações em projetos culturais.

Além de tais incentivos, em 2020 o mercado da produção cultural no Pará terá mais dinheiro injetado; isto porque o Decreto de Renúncia Fiscal de Incentivo à Cultura, destina em 2020 R$ 7 milhões da arrecadação do ICMS para projetos patrocinados via Lei Semear. Em 2019 o valor era de R$ 6 milhões.

A produtora cultural Renée Chalu, do Festival Se Rasgum, avalia as mudanças como positivas para o mercado da cultura no estado, com destaque para o novo teto por projeto e proponente. 

“Isso é muito importante para projetos como festival Se Rasgum, que tem um orçamento geral muito maior que R$ 400 mil, mas vai facilitar para que a gente consiga captar parte desse recurso para o festival através da lei de incentivo”, avalia.

A produtora também destaca o aumento no abatimento do ICMS, e acredita que tal medida pode fazer com que empresas decidam investir em mais projetos. 

“De uma forma geral aquela empresa pode pensar em investir em mais projetos, já que o investimento direto dela vai ser menor em cada um. Isso é importante para que tenhamos mais êxito nos processos de captar recursos diretamente com as empresas”, destaca Renée.

A possibilidade de ter dois projetos aprovados por CNPJ ou CPF também deve refletir em mais projetos sendo desenvolvidos, movimentando o mercado cultural, de acordo com Renée. Ela também acredita que o aumento do teto vai possibilitar o desenvolvimento de projetos maiores, como festivais de cinema e audiovisual, por exemplo, que demandam muitos recursos.

“É uma mudança favorável para o mercado sim, falando de Lei Semear. Mas sabemos que lei sozinha não resolve o problema do mercado cultural no estado; a gente precisa de outros investimentos diretos, porque querendo ou não, a Semear é uma lei de mercado. Mas em cima dessa lei, em específico, essas são mudanças muito positivas”, avalia Renée.

Fonte: O Liberal/Cultura (Texto e Foto)