Supremo concede isenção tributária a livros e leitores eletrônicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos Estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel de impressão.

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF coloca fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.

Fonte: ZH Livros.