Lei Semear já recebe propostas

Interessados terão 45 dias para submeter seus projetos ao programa

A Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) abriu, na segunda-feira, o edital do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Semear), instrumento de fomento às manifestações artístico-culturais promovido pelo Governo do Estado do Pará há quase 20 anos. O programa é direcionado para artistas que buscam captação de recursos junto à potenciais patrocinadores para a realização, produção e execução de projetos que incentivam a cultura regional.

A partir da data de abertura do edital, os interessados terão 45 dias para submeter seus projetos ao Programa, conforme prazo previsto em lei de licitação. Para inscrever o projeto cultural, o produtor deve acessar o link da Semear na página do FCP (www.fcp.gov.pa), realizar cadastro no sistema e proceder com o passo a passo para submissão de projetos. As inscrições vão até 6 de abril. O edital completo da Lei Semear foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira. 

O Semear utiliza a renúncia fiscal concedida pelo Governo do Estado para conceder abatimento sobre o ICMS pago pelo patrocinador em potencial. Em 2015, foram mais de R$ 3,8 milhões de renúncia revertido em projetos os quais valorizam o patrimônio cultural do Pará, em uma parceria do Governo com a iniciativa privada. 

Edição: Roberto Lisboa

Fonte: O Liberal/Magazine