Artigo da Semana - Por Samuel Alencar

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Primordialmente quero esclarecer que não tenho nenhum interesse na redução da maior idade penal, pois, se por acaso isso venha ocorrer, meu salário de Delegado de Polícia Civil, não será majorado em um centavo, muito menos minha aposentadoria de professor; portanto, creio que tenho isenção de ânimos, e sou  favorável a redução da maior idade penal pelas razões que passo a expandir.

Eu gostaria que um profissional das mais diversas  áreas  da psicologia, ou psiquiatria, ou medicina legal, me provasse qual é a diferença de discernimento, entre um jovem que tem 17 anos, onze meses, e vinte e nove dias de idade, para outro  que tenha 18 anos e um dia de idade; creio que como leigo, não há nenhuma diferença física ou psicológica nestas duas situações, mas para a lei atual, o primeiro é tratado com menos rigor do que o segundo, quando um deles comete uma infração penal: o primeiro é menor infrator, por ter cometido um ato infracional, enquanto que o segundo é tratado como criminoso,  pois cometeu um crime.

O mais correto, mais justo, era que o Estado, oferecesse profissional habilitado, na área de NEUROPSIQUITRIA,  para que jovens nessa faixa etária entre quinze a vinte anos de idade, que cometesse qualquer delito, fossem submetidos a minuciosa pericia , para constatar o grau de discernimento psíquico-social tem aquele jovem tem, no momento em  que cometeu uma infração penal, diante desse Laudo, é que seria dado o tratamento conveniente para aquele infrator, tem jovem de vinte anos de idade que o seu discernimento é de adolescente de quatorze anos de idade, enquanto que jovens de dezesseis anos de idade, que seu discernimento é maior do que um outro de vinte anos de idade; mas o aparelho estatal não tem disponível este mecanismo, que seria o ideal para o deslinde desse conflito que está havendo, Congresso Nacional contra a vontade popular, no que diz respeito a redução da idade penal; destarte, já que o governo não tem condição de oferecer educação adequada aos jovens, muito menos a avaliação sugerida acima aos infratores, dentro deste parâmetro, o mias justo é que se aprove a redução da maior idade penal, por todos os argumentos, utilizado pelo povo que é a favor, assim como os argumentos adotados pelos congressistas que comungam com a vontade do povo, no que tange da redução da idade penal.

Vou citar outro exemplo, um jovem de dezessete anos de idade, pela lei atual, se ele rouba, estupra ou mata; ao atingir dezoito anos, seus antecedentes criminais estão zerado, limpo, com vinte e dois anos de idade,  estou dando uma margem de prudência,  ele poderá fazer um concurso público para as polícias, Federal, Civil ou Militar, e se aprovado, será o guardião da sociedade. Enquanto que outro jovem, era estudante universitário, que tinha dezoito anos de idade, no momento de uma discussão, chamou apenas um palavrão para sua vizinha, ela procurou a Delegacia de Polícia, se queixou ao delegado, que foi INJURIADA por seu vizinho, estudante universitário, contra este foi efetivado um TCO, a ofendida não quis acordo, o estudante respondeu a processo criminal; depois de formado aos vinte dois anos de idade quis se submeter a um concurso público, não pode, foi impedido, pois seus antecedentes criminais não lhe permitia fazer um concurso público. Eu pergunto aos leitores. É justo essa situação fictícia que criei? É fictícia no exemplo que dei, mas poderá ser real.

Eu pessoalmente discordo com alguns argumentos, que são contra a redução da maior idade penal, mormente aqueles que dizem que falta escola para os jovens infratores, outros dizem que não vai resolver o problema, mas não se trata de resolver o problema da criminalidade, trata-se de ser mais justo, o problema da criminalidade se combate com muitas ações que o Governo e a sociedade estão omissos, não se combate a criminalidade só com escolas e digo porque: nos idos dos anos sessenta foi construída a Escola Salesiana do Trabalho, com o condão do iminente Pe. Lourenço Bertolucci, oferecia educação completa para jovens carentes da periferia dos bairros da Pedreira e Sacramenta, saírem da marginalidade social; mas de lá também saíram muitos marginais, delinquente perigosos, não vou citar nomes ou apelidos por questão de ética. Porém, se eu me reportar aqui para Capanema, onde moro há mais de dez anos, conheci jovens de famílias bem situadas financeiramente, seus filhos estudavam em escolas da elite da cidade, mas desde suas adolescências partiram para a delinquência, começaram como menores infratores, ao atingirem maior idade, passaram a ser criminosos mesmos, pois continuaram cometendo crimes. Se falta escola para os adolescente de hoje, faltou escola para muitos que hoje conta com 20, 22, 28, 30, anos de idade e que estão presos, não deveria estar presos também.

Então, não é só escola que falta, faltam-lhe DEUS, FAMÍLIA e VERGONHA NA CARA também.