Biografias, nova polêmica à vista

O projeto de lei para alterar a legislação de publicação de biografias avaliado pelo Senado já tem pelo menos um pedido para ser arquivado. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que na terça-feira, 9, aprovou por unanimidade a existência de livros não autorizados, fez com que o relator e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Romário (PSB-RJ), pedisse para reavaliar o texto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que assinou a relatoria do projeto quando ele chegou à Casa, diz o seguinte: “A decisão do STF não deixa outro caminho que não o do arquivamento”. Ferraço é contra a chamada emenda Caiado, proposta pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê a exclusão de trechos de livros julgados injuriosos e ofensivos, sendo tal julgamento feito com mais rapidez por tribunais ligados ao Juizado Especial. “O projeto acerta quando resolve (abolir) a censura prévia, mas cria um retrocesso quando incorpora a censura posterior”, diz o senador.