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Edição: Cleoson Vilar, Paulo Henrique, Celene Vasconcelos, Bruno Batista, Alex Cunha, André Melo e Luis Carlos Glins

 

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Contas têm que ser pagas mesmo com paralisação

 

No segundo dia da greve, agências não mantiveram 30% de funcionamento

Mesmo com a greve dos bancários, os consumidores devem procurar vias alternativas para pagar as contas que tenham vencimento previsto para os dias em que durarem a paralisação dos serviços. A orientação é da diretora do Serviço de Proteção ao Consumidor no Pará (Procon), Carla Barbosa.

Ela explica que o serviço bancário está definido na Lei de Greve como serviço essencial e que os trabalhadores deveriam manter o mínimo de 30% nas agências. Porém, como isso não está ocorrendo, somente uma liminar da Justiça pode dar essa garantia aos consumidores. Segundo Barbosa, caso o pagamento só possa ser efetuado na agência bancária, os juros decorrentes do período de greve não devem ser cobrados. “O consumidor não pode ser responsabilizado por causa da paralisação dos trabalhadores. O Banco Central possui uma resolução que em caso de greve os juros deverão ser suspensos”, afirma. Leia mais no Diário do Pará. (DOL)

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Governo reajusta valor do SUS para cirurgia

A quatro dias das eleições, o Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 98,9 milhões para cirurgias cardiovasculares. Os recursos servirão para reajustar os valores de 105 procedimentos de alta complexidade. O setor passa por crise, como o Estado noticiou em agosto, por conta da baixa remuneração.

Médicos de Goiás deixaram de realizar cirurgias cardíacas pelo SUS em dezembro e profissionais da Bahia e Rio também vinham ameaçando suspender o atendimento.

O anúncio do reajuste foi feito pelo secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, durante o 65.º Congresso Brasileiro de Cardiologia, em Belo Horizonte. O evento, com 7 mil cardiologistas inscritos, é considerado o maior do gênero na América Latina.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o reajuste dos procedimentos chega, em alguns casos, a 227%. Com a medida, a estimativa é de que o número de cirurgias cardiovasculares na rede pública seja aumentado em 15% em um ano - foram realizados 65,4 mil procedimentos em 2009.

"Com esses investimentos, aumentaremos a remuneração dos cirurgiões cardíacos em casos como o da realização de cirurgia de ponte de safena, cujos honorários passam dos atuais R$ 1,33 mil para R$ 3,8 mil. E também permitiremos aos hospitais qualificarem a oferta de seus serviços", afirmou Beltrame.

Segundo ele, os reajustes permitirão uma valorização maior do trabalho médico. "O reajuste facilita também a fixação dos profissionais nos hospitais, até mesmo no interior", avaliou.

Crise. Mas o anúncio do reajuste não significa o fim da crise. "Estamos tentando negociar há um ano e o Ministério da Saúde alegava falta de dinheiro", afirmou o presidente da cooperativa de cirurgiões de Goiás, Wilson Mendonça Júnior.
"Agora, inesperadamente, aparece no Congresso, às vésperas da eleição, para dizer que pode dar aumento de 227%. O que queremos é a tabela da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, que prevê remuneração de R$ 6,5 mil", completou. (As informações são do Sindesspa)

'Candidato que teve o registro barrado, terá resultado anulado', diz procurador eleitoral
A indefinição da lei Ficha Limpa faz com que eleitores votem sem saber se a legislação vale para as eleições de domingo (3).
O Procurador Eleitoral Daniel Azeredo, falou nesta quinta-feira (30), sobre o assunto e afirmou que no momento vale a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impugnou a candidatura dos considerados 'Ficha Suja'.
'Todo candidato que teve o registro barrado, vai ter o resultado nulo, ou seja, sai apenas o resultado daqueles candidatos que estão com registros realmente deferidos. Enquanto o Supremo não reverter essa decisão permanece o indeferimento e para que haja a posse desse candidato, ele precisa que o Supremo diga que a lei é inconstitucional ou não se aplica a eleição desse ano', explicou o procurador.
Segundo o Ministério Público Federal, no Estado são 15 políticos processados com base na lei da Ficha Limpa e que ainda aguardam julgamento de tribunais superiores. Eles vão concorrer nas eleições de domingo, mas se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a lei vale para estas eleições, os votos que estes candidatos receberam não serão considerados válidos.
 

Fonte: TV Liberal

Ficha Limpa 'está nas mãos do próximo ministro’, diz Lewandowski
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, avaliou como 'naturais' as divergências que impediram uma definição do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O julgamento terminou empatado, em 5 a 5.
Devido à ausência de um ministro – Eros Grau aposentou-se em agosto e ainda não teve seu substituto indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – criou-se um impasse diante do empate. 'O futuro da Ficha Limpa está nas mãos do próximo ministro', disse o presidente do TSE.

Dois documentos para votar - 'Apesar do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, a questão está resolvida. Hoje [quarta-feira, 29], ficou confirmado no plenário que situações pontuais poderão ser regulamentadas pelo TSE. Por essa razão que eu retirei minha proposta de flexibilizar ainda mais a proposta da ministra Ellen. Provavelmente, nós decidiremos questões pontuais nos próximos dias, como o caso dos índios que têm direito de votar, mas não têm documento'.

Impasse no STF - 'Penso que existem divergências naturais, pontos de vista conflitantes, que não são ideológicos, mas abordagens distintas que se faz da Constituição Federal. Nós temos um complicador que é o fato de termos apenas dez ministros no Supremo e quando há empate, realmente, nesse caso muitas vezes chegamos a impasses, como no caso do recurso do Roriz e Lei da Ficha Limpa'.

'Eu não vejo sinceramente um alinhamento automático de ministros. Tem momentos em que o tribunal fica muito dividido, e de formas até caleidoscópicas. Veja o caso das células-tronco embrionárias, o caso Battisti, Raposa Serra do Sol, a questão da Ficha Limpa. Ninguém imaginava que a ministra Ellen [Gracie], por exemplo, se aliasse a outro grupo [ela votou a favor da Lei da Ficha Limpa]. Eu não vejo que haja uma clivagem muito determinada. Não podemos dizer: 'Olha esse grupo vota sempre junto contra aquele outro grupo''.

11º ministro - 'Eu diria que [o futuro da ficha limpa] está nas mãos do próximo ministro, salvo se algum outro integrante da corte mudar de opinião. Claro que é mais confortável um Supremo completo, porque nós não teríamos o impasse que tivemos, mas a escolha de um ministro do Supremo é difícil, complexa, porque é preciso que seja alguém que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada'.

'Eu torço para que venha [a indicação do presidente Lula] até o dia 17 de dezembro [data prevista para a diplomação dos candidatos eleitos]. Acho que depois das eleições, o presidente com mais calma, sem pressões políticas, poderá escolher, e o Senado terá condições de fazer a sabatina. Tempo para isso há. Nada impede que um relator apresente, se o voto estiver pronto, o recurso em mesa para ser apreciado pelo plenário, mas eu acredito que, com a atual composição, o resultado será o mesmo. Agora pode ser que alguém peça vista. Há várias possibilidades'.

Ficha Limpa - 'Seja qual for o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa já prestou um enorme serviço. Mobilizou a população de um modo geral. O cidadão ficou mais consciente de que deve votar nas pessoas com passado limpo, que tenham prestado serviço à comunidade e que tenham capacidade para o exercício do mandato'.

'A lei não foi derrubada no STF. O TSE continuará mantendo a sua jurisprudência de forma intocável. O candidato que teve o seu registro indeferido pode concorrer, pode fazer campanha, pode fazer propaganda e terá o seu número na urna eletrônica. Ele só não poderá chegar ao momento da diplomação no dia 17 de dezembro com o registro indeferido, porque se isso ocorrer ele não será diplomado e não tomará posse. Precisamos ainda decidir qual solução será dada. Se os votos serão considerados nulos, se serão computados para o partido ou para o candidato. Obviamente que se tiver o recurso deferido, vai para o candidato'.

Insegurança jurídica - 'Eu diria que estamos numa situação de grande segurança. A questão da Ficha Limpa é um incidente, são alguns potenciais fichas sujas que podem eventualmente ter o seu registro deferido ou indeferido. Isso a meu ver não macula a eleição como um todo, que está transcorrendo normalmente, naturalmente, sem maiores problemas. Essa dúvida a respeito de ficha limpa é uma paixão nacional. É uma torcida da sociedade brasileira para que essa lei vingue, mas esses poucos casos relativamente aos milhares de candidatos inscritos representam uma gota d’água num oceano'.

Voto pela internet - 'O voto pela internet tecnicamente já é possível. A única coisa que não se resolveu ainda é justamente a coação do eleitor. Porque nada impede que haja uma coação ou que ele seja, digamos assim, convidado a votar num determinado candidato. Imagine que numa empresa, por exemplo, ou num sindicato se patrocine um almoço e todos os integrantes desse sindicato ou empregados dessa empresas sejam convidados com o laptop na mesa a votar no mesmo momento, tendo bandeiras, cartazes de um certo candidato. A Justiça Eleitoral não tem como controlar isso, mas nas urnas eletrônicas, com cabine indevassável, isso é possível, com os mesários, os fiscais de partidos'.

Fonte: G1

Confira perguntas e respostas sobre o voto em trânsito

Quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá votar para presidente.
Para isso, terá de procurar cartório eleitoral de 15 de julho a 15 de agosto

Pela primeira vez em eleições no Brasil, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral, mas em uma das capitais do país, poderá votar para presidente da República.

É o chamado voto em trânsito, aprovado pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2009 e regulamentado em março pela Justiça Eleitoral.

Trata-se de um grande volume de eleitores em potencial. Na última disputa presidencial, em 2006, por exemplo, cerca de 8 milhões de votantes justificaram ausência no pleito.

Confira quais documentos com foto são aceitos para votar

A partir desta eleição, será obrigatório portar documento oficial com foto.
Quem souber em qual zona e seção vota, não precisa levar título de eleitor.

A partir desta eleição, o eleitor será obrigado a apresentar no ato da votação um documento oficial de identificação com fotografia. O eleitor que souber em qual zona eleitoral e seção vota, não precisa levar o título de eleitor.

Documentos que serão aceitos:
Carteira de identidade (RG)
Identidade funcional (identificação profissional, de entidade de classe)
Certificado de reservista
Carteira de trabalho
Carteira de habilitação com foto
Passaporte

A minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigava a apresentação dos dois documentos para votar. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, entendeu que não será preciso levar o título de eleitor.

A necessidade de apresentar documento com foto visa promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto. Até a eleição passada, era possível votar só com o título ou só com o documento com foto.

Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais de entidades de classe), certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e passaporte.

Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas. Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral, informou o tribunal.

O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.