CADERNO JC - Link Direto com o Jornal de Capanema

Atualização às 15h 10m de quarta-feira, 4 de agosto de 2010.

Edição: Cleoson Vilar e Paulo Henrique          

              Capanema 100 anos: Patrimônio de Todos Nós

Assistente Social:Senado aprova nova carga horária

O Senado aprovou hoje e agora será encaminhado à sanção presidencial, o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a duração de trabalho dos assistentes sociais. O projeto, que também veda a redução do salário da categoria, foi aprovado, extra-pauta, com as galerias da Casa tomada pelos profissionais. O autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), afirma que a Constituição fixou em 8 horas diárias ou 44 semanais, a carga horária dos assistentes sociais.

Argumenta, porém, que a maior exposição à fadiga, causada pelos exercício de determinadas profissões, como entende ser a de assistente social, justifica a redução. "São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas e outras entidades destinadas ao acolhimento ou reinserção da pessoa na sociedade", alega. Daí porque, ele defende que a jornada de 30 horas "é justa e socialmente relevante".

(Agência Estado)

Licença-maternidade passa a ser de seis meses

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia a licença-maternidade obrigatória de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

Atualmente, as funcionárias de empresas públicas podem contar com 180 dias de folga pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses de licença. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já contam com o benefício de seis meses. O programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas que fornecerem o benefício podem abater a despesa do Imposto de Renda.

O projeto é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). (UOL)

Jovens obesos com diabetes tipo 2 têm desempenho cognitivo pior

O Centro Médico Langone, ligado à Universidade Nova York, nos Estados Unidos, afirma que jovens obesos com diabetes tipo 2 têm desempenho pior em testes de funcionamento intelectual, memória e ortografia na comparação com adolescentes acima do peso não pré-diabéticos.

Divulgado nesta terça-feira (3) pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), o trabalho norte-americano levou em conta os dados de 18 jovens obesos.

O desempenho cognitivo em adolescentes com diabetes tipo 2 foi acompanhado por anomalias claras na integridade da massa branca do cérebro, área do órgão que conecta partes do sistema nervoso.

Segundo os pesquisadores, outros estudos já haviam atestado anormalidades no cérebro e a doença, porém a comunidade científica acreditava que isso era uma decorrência de condições cardiovasculares.

O quadro pode ser revertido com doses de insulina, alimentação adequada e prática de exercícios físicos, segundo os especialistas.

Fonte: G1

Dobra número de ligações para a Central de Atendimento à Mulher

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou mais de 343 mil chamadas de janeiro a junho deste ano. O número é 112% acima do registrado no mesmo período do ano passado (161 mil casos).

O Ligue 180 é um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). No primeiro semestre deste ano, segundo a SPM, o Ligue 180 registrou 62 mil relatos de violência. Entre eles, violência física (36 mil ocorrências); violência psicológica (16 mil casos); violência moral (7,5 mil relatos); violência sexual (1.280 ocorrências); violência patrimonial (826 casos); cárcere privado (239 relatos) e situações de tráfico (229 ocorrências).

A SPM assinala que nos seis primeiros meses deste ano foram verificados 8,9 mil casos de ameaças. “Não se pode subestimar as ameaças. Por isso, configuramos como um indicador extremamente importante de risco. Os homens violentos, os agressores, não estão brincando quando ameaçam as mulheres. São crimes anunciados e que, portanto, não podem ser subestimados”, alertou a ministra Nilcéa Freire, secretária de Política para as Mulheres.

Mais de 67% das mulheres que ligam para a central têm entre 25 e 50 anos. Em 72% dos casos de violência, as mulheres relataram que vivem com o agressor - 38% das mulheres informaram que vivem com o agressor há mais de 10 anos. Em mais da metade dos casos, as mulheres dizem correr risco de morte e 57% relatam agressões diárias.

Quase 70% das mulheres que fizeram denúncia no Ligue 180 afirmaram não depender economicamente do agressor e 68,1% informou que os filhos presenciaram a violência (16,2% sofreram agressões junto com a mãe).

Quanto ao perfil dos agressores, a SPM informa que 73,4% são homens entre 20 e 45 anos; e 55,3% têm o ensino fundamental como escolaridade.

De acordo com os dados, o Distrito Federal lidera o ranking de atendimentos, com 267 ocorrências para cada 50 mil mulheres. O DF é seguido por Tocantins (245 casos) e Pará (237 casos). A ministra avalia que Brasília e o Entorno têm “índices preocupantes”, mas também atribui a “relação de vizinhança” a maior procura pelo serviço.

Em termos absolutos, São Paulo (47 mil atendimentos); Bahia (32 mil) e Rio de Janeiro (25 mil) concentram o maior número de chamadas. A quantidade de atendimentos não indica necessariamente o número real de casos de violência contra as mulheres, mas mostra que a central “passou a ser mais conhecida” e a “sociedade está mais consciente”, ponderou Nilcéa Freire.

O Ligue 180 não serve apenas para registrar denúncias de violência contra mulher, enfatizou a ministra; mas também registra reclamações quanto aos serviços prestados pelo Estado, por exemplo, nas delegacias e postos especializados de atendimento à mulher. Segundo a SPM, 50% das chamadas para informações (do total de 67 mil) foram feitas para esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Em todo o Brasil, existem 782 serviços especializados de atendimento às mulheres: 463 delegacias ou postos policiais especializados; 83 juizados especiais; 70 casas abrigo; e 167 centros de referência (assistência social, psicologia e jurídica).

A ministra Nilcéa Freire participou nesta tarde em Brasília da entrega do Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha.

Fonte: Portal ORM

Dados de 12 milhões de inscritos no Enem vazam

Uma falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permitiu acesso livre aos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Até o fim da tarde de ontem, os estudantes cadastrados tiveram informações como nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe expostos em links abertos no site do Inep - a reportagem conseguiu acessar, por exemplo, dados e até as notas do filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, que prestou o Enem em 2009.

As listas eram de uso interno do Inep, responsável pela organização do Enem, e não deveriam estar disponíveis livremente. Os links davam acesso aos arquivos com todos os inscritos das edições de 2007, 2008 e 2009, sem a necessidade de senha. Os endereços já estavam fora do ar às 17 horas de ontem, horas depois de o Ministério da Educação (MEC) ter sido avisado da falha pelo Estado.

A reportagem foi alertada sobre o vazamento por técnicos de uma escola de 1.º e 2.º graus da Grande São Paulo, que pediram anonimato. Eles encontraram os endereços eletrônicos há cerca de quatro meses, ao pesquisar no portal para ver se as notas dos alunos já haviam sido divulgadas. Para ter acesso aos dados, não foi necessário fazer nenhum trabalho de hacker, mas seguir links indicados no portal.

Como a relação continha ainda o número de inscrição no Enem, foi possível ter acesso ao desempenho individual dos candidatos, o que contraria o edital do Enem.

O documento que traça as diretrizes do Enem garante o sigilo dos dados e ressalta que os resultados só poderiam ser divulgados "mediante a autorização expressa do participante" (veja fac-símile). A segurança das informações em órgãos públicos também é regulamentada pelo decreto federal 3505/2000. O texto é claro sobre a obrigação dos órgãos em assegurar a inviolabilidade dos dados, "obrigando a conscientização dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal sobre a importância das informações processadas e sobre o risco da sua vulnerabilidade".

O titular da Delegacia de Estelionato do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), Eduardo Gobetti, alerta que um banco de dados como esse é um prato cheio para a ação de criminosos. "Tudo o que um golpista quer são informações pessoais como essas", diz. Com uma busca rápida pela internet é possível encontrar inúmeras ofertas para a venda de documentos pessoais.

O delegado explica que, com o CPF, RG e o nome de uma pessoa, é possível cometer uma série de crimes - da confecção de documentos falsos à tentativa de abertura de empresas fictícias, contas bancárias e pedidos de financiamento. "O criminoso comete os crimes, mas consegue ficar com o nome limpo. Por outro lado, um garoto pode chegar à maioridade com o nome sujo."

Vestibular. Desde 2009, o Enem ganhou importância e passou a ser usado como vestibular para dezenas de universidades federais. Apesar de o último Enem ter contabilizado 4,5 milhões de inscritos, só 1,5 milhão de estudantes fizeram as provas. Muitos candidatos desistiram depois do adiamento do exame, provocado pelo vazamento da prova - também denunciado pelo Estado. (AE)