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Atualização às 15h 55 m de quarta-feira, 30 de junho de 2010. Edição: Cleoson Vilar, Paulo Henrique, Celene Vasconcelos, André Melo, Jucivaldo Gomes, Alex Cunha e Luis Carlos Glins. PM, Detran e Bombeiros divulgam Operação Verão A Polícia Militar do Pará já se prepara para a tradicional "Operação Verão". Para divulgar, os detalhes da ação de prevenção e combate ao crime durante as férias escolares de julho, amanhã (30), às 11h, no Comando Geral. Na mesma ocasião a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Detran farão também as apresentações de seus planejamentos. No planejamento da PM, o Comando da Corporação, a fim de assegurar a tranquilidade pública na capital e interior do Estado, especifica as atribuições particulares dos grandes comandos da região metropolitana, comandos especializados e dos demais comandos regionais distribuídos no Estado, definindo ações a serem desenvolvidas detalhando datas, locais, efetivos e os meios a serem utilizados. (As informações são da PM-PA) Demanda de energia cresce 14% no Pará Ademanda por energia no Pará é cada vez maior, tanto dos consumidores residenciais quanto dos comerciais e industriais. Para se ter uma ideia até o mês de maio o aumento no consumo de energia elétrico foi de 14%. Para atender essa demanda, a Celpa está se preparando para elaborar seu planejamento decenal para expansão e ampliação de capacidade da rede de distribuição. Além de estudos de mercado, a Celpa vai ouvir o setor produtivo para conhecer melhor as novas demandas que devem surgir, seja pelos empreendimentos em si, seja pela mão-de-obra que devem atrair. Nesse cenário, a oferta de energia elétrica será determinante para atrair novos empreendimentos ou atender com qualidade os já existentes. Por isso, a Celpa irá ouvir dos empresários e do Governo quais os empreendimentos previstos para o estado e as perspectivas de crescimento econômico. Essas informações servirão de subsídio para as projeções de consumo de energia elétrica e o planejamento da concessionária. Correios devem normalizar serviço de entrega O serviço de entrega dos Correios deve ser normalizado nos próximos dias. Ainda esta semana, a empresa deve contratar duas linhas para o Nordeste, o que deve resolver os problemas de atraso nas entregas. A informação é do presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio. Em março, a empresa viveu o pico da crise, quando sete das dez linhas aéreas que fazem o transporte pararam. “Passamos pela crise operacional. Não chegamos ao nível de excelência, mas já estamos em um nível confortável”, disse Custódio ao sair de reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. O presidente dos Correios defendeu a criação de uma empresa subsidiária para cuidar do transporte de cargas. Segundo ele, o atual sistema de licitação, muitas vezes, provoca o atraso nas encomendas urgentes. “Várias empresas deixaram de operar. A TAM e a Gol não fazem esse transporte e a atual Lei de Cabotagem [que trata de transporte de mercadorias] proíbe licitações internacionais para contratar empresas para o serviço”, completou. (Agência Brasil) Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos. Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo. Será feita uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo. As vagas de curso e emprego oferecidas pelo Ministério do Trabalho serão incluídas no Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ. Nesta terça-feira (29), o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.  Fonte: Agência Brasil CNJ quer que tribunais enviem aos TREs lista de pessoas condenadas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que encaminhem aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é cumprir a Lei Complementar 135, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos. A recomendação será apresentada na sessão plenária desta terça-feira (29), com início previsto para as 8h30. Na sessão, o ministro Gilson Dipp vai apresentar o relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Paraná. O documento aponta as principais deficiências e as boas práticas do Tribunal de Justiça do estado verificadas durante inspeção realizada em abril. A inspeção tem o objetivo de melhorar o atendimento à população. Também hoje, o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmam termo de cooperação técnica para compartilhar experiências na área de fiscalização. Fonte: Agência Brasil CNJ avaliará a situação de adolescentes Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) virá ao Pará para verificar a situação dos adolescentes que cumprem medidas  socioeducativas. A notícia foi dada pela promotora da Infância, Leane Fiúza de Melo, durante audiência em que foi debatida a precariedade dos serviços oferecidos para se recuperar o adolescente infrator e evitar que mais meninos enveredem pelo mundo do crime.  Durante a audiência, proposta pela deputada Bernadete Ten Caten (PT), Leane disse que o Pará, assim como o restante do País, vive a falência do sistema de proteção do adolescente. Ela classificou de 'deprimente' o quadro de descumprimento de ordens judiciais relacionadas à área da infância e adolescência. Como exemplo, citou a verificação de que mais de 50 processos judiciais movidos contra adolescentes foram encerrados nos últimos dez anos sem qualquer decisão porque os acusados foram assassinados antes. 'Está havendo um genocídio. Eles estão matando e estão morrendo', criticou. Segundo Leane, a grande maioria dos  adolescentes que cumprem pena possui sérios problemas de dependência química. E até agora, segundo afirmou, não foram criados serviços de retaguarda para tratar desses jovens. Ao contrário disso, foram citadas as péssimas condições dos centros de recuperação. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Luanna Tomaz, disse que a precariedade é generalizada. Ela ressaltou que a Justiça já determinou o fechamento de espaços como o Centro de Internação de Adolescente Masculino (CIAM) de Belém, mas ele continua funcionando. O coordenador da Câmara de Defesa, da  Secretaria de Governo, Eduardo Sizo, disse que o governo estadual tem investido em melhorias, mas a magnitude dos problemas deixam os serviços aquém do necessário. O deputado Arnaldo Jordy (PPS), porém, revelou que o orçamento destinado à assistência infanto-juvenil seria 22% menor este ano, se a Assembléia Legislativa não tivesse mudado o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo governo.  Revolta - A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nazaré Sá, condenou declarações da delegada Ione Coelho à imprensa, taxando os adolescentes infratores de bandidos. Ela ressaltou que a atitude demonstra o despreparo de muitos policiais para lidarem com uma situação que cada vez mais coloca a sociedade contra os direitos da infância e adolescência. Nazaré observou que, enquanto a Polícia especializada no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes age de um jeito, muitos policiais agem com violência. Para ela, isso é fruto da desarticulação das ações voltadas para a atenção ao segmento. A presidente do CEDCA afirma que a desarticulação das ações de proteção prejudicam a resposta à sociedade e esta acaba e voltando contra o adolescente. A mesma opinião foi dividida com outros participantes da audiência como a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Celina Hamoy. Celina observou que o 'caos que se vive é resultado da ausência do governo no cumprimento do que determina a lei e as  manifestações raivosas servem para estimular essa situação em que a sociedade se coloca como agressora e queira o extermínio do adolescente'. Diante disso, o deputado Arnaldo Jordy considerou como certa a aprovação, pelo Senado, da redução da maioridade penal. 'A idade penal vai ser reduzida. Esse debate está perdido', lamentou. Fonte: O Liberal Propagandas de alimentos não saudáveis terão mensagens de alerta A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União uma resolução que obriga que as propagandas de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, venham acompanhadas de mensagens alertando para os riscos à saúde em caso de consumo excessivo. As empresas terão 180 dias para se adequar à resolução. Segundo a Anvisa, o regulamento técnico publicado tem como objetivo "coibir práticas excessivas que levem o público, em especial o público infantil a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada". As mensagens publicitárias devem ser acompanhadas de alertas sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes.  Exemplos:  a) 'O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária'. b) 'O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração'. c) 'O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração'. d) 'O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito sódio e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração'. Quando o alimento ou o conjunto a que ele pertença possuir quantidade elevada de dois ou mais nutrientes, deverá ser aplicado o seguinte alerta cumulativamente em relação aos nutrientes: 'O (nome/ marca comercial do alimento ou conjunto) contém muito (a) [nutrientes que estão presentes em quantidades elevadas], e se consumidos(as) em grande quantidade aumentam o risco de obesidade e de doenças do coração'.  Refrigerantes incluídos - A medida vale também para bebidas como refrigerantes, refrescos artificiais, concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo. Também se incluem bebidas adicionadas de cafeína, taurina, glucoronolactona ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.  A medida deve ser aplicadas nas peças publicitárias dos alimentos. Ela não se aplica aos rótulos. De acordo com a resolução, as empresas deverão manter em seu poder, à disposição da Autoridade Sanitária os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem publicitária e informar seu departamento comercial e as agências de publicidade, sobre este regulamento técnico e as responsabilidades no seu cumprimento.   Fonte: G1 Transtornos mentais atingem 23 milhões de pessoas no Brasil No Brasil, 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental. Pelo menos 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais prevalentes estão ligadas à depressão, ansiedade e a transtornos de ajustamento. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. Os problemas de saúde mental ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados da OMS indicam que 62% dos países têm políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o país aplicou R$ 1,4 bilhão em saúde mental. Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são principalmente direcionados a medidas que visam a tirar a loucura detrás das grades de hospícios, com a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos (principalmente das internações) pelos serviços abertos e de base comunitária. Em 2002, 75,24% do orçamento federal de saúde mental foram repassados a hospitais psiquiátricos, de um investimento total de R$ 619,2 milhões. Em 2009, o percentual caiu para 32,4%. Uma das principais metas da reforma é a redução do número de leitos nessas instituições. Até agora, foram fechados 17,5 mil, mas ainda restam 35.426 leitos em hospitais psiquiátricos públicos ou privados em todo o país. A implementação da rede substitutiva – com a criação dos centros de Atenção Psicossocial (Caps), das residências terapêuticas e a ampliação do número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais – tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo manicomial, marcado pelas internações de longa permanência. O país conta com 1.513 Caps, mas a distribuição ainda é desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem apenas quatro centros. Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Caps suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes. As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito unidades federativas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o país há 564 residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores. Fonte: Agência Brasil Lavar alimentos pode ser inútil para tirar agrotóxicos Deixar vegetais de molho no vinagre antes de levá-los à mesa pode ser ótimo para matar micróbios, mas nem sempre vai funcionar quando se quer tirar agrotóxicos de frutas e verduras, relataram especialistas. A preocupação com resíduos tóxicos na comida ganhou força nesta quarta-feira (24), quando um relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou alta presença de agrotóxicos nos alimentos brasileiros. De 3.130 amostras coletadas pela agência, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade. Segundo Anthony Wong, diretor médico do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) da Faculdade de Medicina da USP, 'se o agrotóxico for de superfície, de aplicação limitada à parte externa do alimento, elimina-se o risco na maioria das vezes lavando bem', diz. O caso do morango e do tomate, por exemplo, poderiam ser 'facilmente resolvidos' assim. A dificuldade cresce nas situações em que há penetração da substância. 'Nesse quadro, a fervura pode inativá-la, mas há agrotóxicos à base de zinco ou estanho, à base de metais, que são chamados estáveis', afirma Wong. 'Quando isso ocorre, o aquecimento não inativa, logo não reduz o perigo.' O médico Wanderlei Pignati, professor de Saúde Ambiental na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é mais cético em relação à água. '[Lavar os alimentos] não resolve praticamente nada. Vai eliminar o agrotóxico que tem na casca, mas o grande problema está dentro', afirma. Termina dia 30 prazo para empresas informarem dados à Receita O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010) termina as 23h59min59, horário de Brasília, da próxima quarta-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber neste ano, cerca de 2 milhões de declarações. A apresentação da declaração depois do prazo sujeita o contribuinte a multa de 2% ou fração, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa será de R$ 500,00. A partir deste ano, é obrigatório usar a assinatura digital da declaração para a transmissão. Fonte: Agência Brasil