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Atualização às 17h de quinta-feira, 20 de maio de 2010.
Edição: Paulo Vasconcellos, Cleoson Vilar e Paulo Henrique.
Senado aprova reajuste de 7,7% a aposentados
Aposentados na galeria do Senado.
O Senado manteve nesta quarta-feira (19) o reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário, que haviam sido aprovados pela Câmara no início do mês.
A proposta inicial do governo, que foi enviada por meio de medida provisória ao Congresso, era de um reajuste de 6,14%, retroativos a janeiro. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original.
Apesar da aprovação, o projeto deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já havia dito que o presidente vetaria um reajuste "exorbitante". Segundo ele, a Previdência não suportaria o reajuste de 7,7%.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) no entanto, já havia dito que a diferença de R$ 600 milhões entre os 7% que o governo admite pagar e os 7,7% aprovado pela Câmara é “irrelevante”.(G1)
Apesar da aprovação, o projeto deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já havia dito que o presidente vetaria um reajuste "exorbitante". Segundo ele, a Previdência não suportaria o reajuste de 7,7%.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) no entanto, já havia dito que a diferença de R$ 600 milhões entre os 7% que o governo admite pagar e os 7,7% aprovado pela Câmara é “irrelevante”.(G1)
MEC cria exame de seleção para professores
O Profissional de Educação na Escola Pública.
O projeto pode abranger também os anos finais da educação fundamental e ensino médio
O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente começa a ser realizado em 2011. Um sistema de consulta pública será divulgado no site do Inep nesta quarta-feira. O documento apresentará a concepção do exame e seus temas.
O Insituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável pela seleção. De acordo com Gabriela, existirá um banco de questões, onde secretários e professores poderão dar sugestões. Especialistas juntamente com a equipe técnica do Inep irão fechar a matriz. A prova vai reunir temas como metodologia de ensino, políticas educacionais, e conteúdos específicos.
O exame acontecerá uma vez por ano e as secretarias que aderirem é que vão decidir se a seleção terá fase única ou usarão a prova como fase do processo. "Não é um sistema único de contratação de professores. Os Estados vão decidir também se serão selecionados os 100 primeiros colocados ou se serão classificados somente os que tiveram nota acima de um valor", disse a coordenadora.
Gabriela explica que o MEC já tem políticas de formação de docentes, e que os resultados vão inclusive ajudar na elaboração de melhorias.
Uma pesquisa internacional foi realizada para criar o programa. Países como Cuba, Chile e Canadá, que buscam um padrão de professores, foram analisados.
Fonte: Site Terra
Vitória Garantida.
De acordo com a promotora responsável, as operadoras não podem negar assistência
O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (19) em que recomenda às operadoras de planos de saúde da região metropolitana de Belém, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que garantam atendimento prioritário a consumidores da terceira idade.
De acordo com a promotora responsável pelo caso, Joana Chagas Coutinho, as operadoras não podem negar assistência sob qualquer pretexto. Ela também frisa que os idosos devem ser atendidos imediatamente, independente da patologia apresentada.Caso a recomendação não seja cumprida, as operadoras de saúde estão sujeitas a medidas administrativas (inquérito civil) ou judiciais (ação civil pública). (Ascom/MPE)
Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 24 milhões
As Lotéricas vão estar lotadas até sábado.
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.180 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio estimado para o sorteio de sábado é de R$ 24 milhões. Confira os números:
12 - 30 - 34 - 44 - 57 - 60
12 - 30 - 34 - 44 - 57 - 60
Setenta apostas acertaram cinco dezenas e ganharão R$ 27.747,38, cada uma. Outras 5.176 acertaram a Quadra e vão receber R$ 536,07. (Terra)
Por unanimidade, Senado aprova projeto Ficha Limpa
Quem for sujo que se cuide.
Projeto foi aprovado for 76 votos a zero
Por 76 votos a zero, e nenhuma abstenção, o Senado aprovou no início da noite de hoje () o chamado projeto Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. Provocado por iniciativa popular, aprovada na Câmara no último dia 11, o Projeto de Lei Complementar 58/2010 segue agora para sanção presidencial.
Projeto aprovado pelo CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal já havia aprovado o Ficha Limpa na tarde de hoje. Se o senado alterasse o texto do projeto, ele voltaria para a Câmara dos Deputados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais.
A proposta amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.
A lei atualmente em vigor só impede candidaturas caso a decisão condenatória seja de última instância, sem possibilidade de o condenado recorrer. Acabar com essa exigência foi a principal novidade trazida pelo Ficha Limpa e também a mais polêmica.
Durante as discussões na Câmara, foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus. (Terra/Congresso em Foco)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal já havia aprovado o Ficha Limpa na tarde de hoje. Se o senado alterasse o texto do projeto, ele voltaria para a Câmara dos Deputados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais.
A proposta amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato à inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos estão os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a saúde pública, crimes de lavagem ou ocultação de bens, de abuso de autoridade, além dos crimes eleitorais. A inelegibilidade não se aplica a crimes de caráter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto é, com pena inferior a dois anos.
A lei atualmente em vigor só impede candidaturas caso a decisão condenatória seja de última instância, sem possibilidade de o condenado recorrer. Acabar com essa exigência foi a principal novidade trazida pelo Ficha Limpa e também a mais polêmica.
Durante as discussões na Câmara, foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus. (Terra/Congresso em Foco)
Desembargador João Maroja, presidente do TRE/PA.
Pelo MP do Estado, além dos promotores, estava presente o coordenador de apoio operacional, Frederico Oliveira. Estiveram ainda a representante do Conselho Federal da OAB, Mary Cohen e a irmã Henriqueta Cavalcante, da CNBB.
Uma das primeiras resoluções foi que os promotores que atuam no interior vão coletar provas e enviar à capital, através de procedimento apropriado, quando se depararem com situação de irregularidade. A comunicação entre os membros do MP deve ser permanente e online.
Assim como em eleições anteriores, a comunicação de crimes eleitorais pelos cidadãos é peça essenciall da fiscalização. Para esse fim, será lançado em breve o disque-denúncia contra a corrupção eleitoral.
O serviço é coordenado pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que recebe as denúncias da população, em caráter sigiloso, e encaminha ao Ministério Público. Em 2008, foram recebidas 3 mil ligações, mas apenas metade se transformaram efetivamente em denúncias, por falta de provas.
“Esperamos que os políticos se comportem melhor. Mas pedimos ao cidadão que continue de olho sempre. E quando for preciso denunciar, quanto mais provas, melhor”, disse a irmã Henriqueta Cavalcante. “O apoio do cidadão é fundamental”, disse o procurador Daniel César Azeredo Avelino. Além dele, outros três procuradores da República atuam nessas eleições: Igor Nery Figueiredo, André Sampaio Viana e Fernando José Aguiar de Oliveira.
Se você quiser fazer denúncias, enquanto o 0800 do disque-denúncia não começa a funcionar, pode enviar pelo formulário que está no site do Ministério Público Federal (www.prpa.mpf.gov.br). Veja aqui o que é permitido e o que é proibido durante a campanha eleitoral: http://bit.ly/regras-propaganda-eleitoral
Fonte: Diário do Pará com informações PRPA
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