LEQUE DE NOTÍCIAS - Parceria: Blog, Jornal de Capanema e Rádio Antena C
Notícias Atualizadas às 16h de Sexta-Feira- 16.04.2010
Edição: Cleoson Vilar, Paulo Henrique,Celene Vasconcello, André Melo, Alex Cunha e Luis Carlos Glins.
Aprovada urgência de plebiscito da divisão do Pará
Os parlamentares paraenses favoráveis à divisão do Estado do Pará conseguiram essa samana, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a primeira vitória em favor da realização do plebiscito para criação dos Estados do Carajás e Tapajós.
IPVA: desconto para placas 74 a 94 até Segunda, dia 19
Os descontos são de 15% do valor do imposto
Só com o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento, o proprietário de veículo que não tem multas de trânsito garante os benefícios do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa de trânsito; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
A tabela do IPVA está no site da Secretaria da Fazenda (Sefa), onde o proprietário pode consultar os prazos, valores do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br).
Valores
Em 2010, o IPVA no Pará ficará até 12,13% mais barato. Esta é a média do valor de queda do imposto sobre carros. Para as motocicletas, o valor médio da redução será de 9,48% e para caminhões a média será de 6,70%, em relação aos valores cobrados em 2009.
A queda no valor do tributo acontece devido à desvalorização dos veículos de um ano para o outro. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ) para calcular o IPVA. Essa redução reflete também o corte no IPI dos carros novos, medida anticíclica adotada pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica internacional.
Não houve alteração na alíquota do imposto: carros recolhem 2,5% sobre o valor venal e ônibus, microônibus, tratores, motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Parcelamento
O contribuinte que tem débitos vencidos até 2009 poderá parcelar o valor do IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no Portal de Serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA.
Para requerer o parcelamento, basta procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD (avenida Gentil Bittencourt, 2566). No interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Para maiores informações, acesse o site da Sefa ou o serviço de atendimento telefônico Alô Sefa, 0800-725-5533.
Os parlamentares paraenses favoráveis à divisão do Estado do Pará conseguiram essa samana, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a primeira vitória em favor da realização do plebiscito para criação dos Estados do Carajás e Tapajós.
O Plenário aprovou, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará, e por 261 votos a 53 e 14 abstenções, o regime de urgência para o 2300/00 que autoriza o plebiscito para a criação do Estado do Carajás. A vitória foi conseguida depois de muitas negociações que envolveram líderes de diversos partidos durante as últimas semanas. (Diário Do Pará)
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IPVA: desconto para placas 74 a 94 até Segunda, dia 19
Os descontos são de 15% do valor do imposto
O vencimento do IPVA Cidadão, uma política pública que garante descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), será nesta segunda-feira (19), para os veículos com final de placa de 74 a 94, embora o vencimento do licenciamento anual para estas placas, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), seja somente no dia 18 de junho.
Só com o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento, o proprietário de veículo que não tem multas de trânsito garante os benefícios do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa de trânsito; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
A tabela do IPVA está no site da Secretaria da Fazenda (Sefa), onde o proprietário pode consultar os prazos, valores do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br).
Valores
Em 2010, o IPVA no Pará ficará até 12,13% mais barato. Esta é a média do valor de queda do imposto sobre carros. Para as motocicletas, o valor médio da redução será de 9,48% e para caminhões a média será de 6,70%, em relação aos valores cobrados em 2009.
A queda no valor do tributo acontece devido à desvalorização dos veículos de um ano para o outro. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ) para calcular o IPVA. Essa redução reflete também o corte no IPI dos carros novos, medida anticíclica adotada pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica internacional.
Não houve alteração na alíquota do imposto: carros recolhem 2,5% sobre o valor venal e ônibus, microônibus, tratores, motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Parcelamento
O contribuinte que tem débitos vencidos até 2009 poderá parcelar o valor do IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no Portal de Serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA.
Para requerer o parcelamento, basta procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD (avenida Gentil Bittencourt, 2566). No interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Para maiores informações, acesse o site da Sefa ou o serviço de atendimento telefônico Alô Sefa, 0800-725-5533.
Só com o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento, o proprietário de veículo que não tem multas de trânsito garante os benefícios do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa de trânsito; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
A tabela do IPVA está no site da Secretaria da Fazenda (Sefa), onde o proprietário pode consultar os prazos, valores do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br).
Valores
Em 2010, o IPVA no Pará ficará até 12,13% mais barato. Esta é a média do valor de queda do imposto sobre carros. Para as motocicletas, o valor médio da redução será de 9,48% e para caminhões a média será de 6,70%, em relação aos valores cobrados em 2009.
A queda no valor do tributo acontece devido à desvalorização dos veículos de um ano para o outro. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ) para calcular o IPVA. Essa redução reflete também o corte no IPI dos carros novos, medida anticíclica adotada pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica internacional.
Não houve alteração na alíquota do imposto: carros recolhem 2,5% sobre o valor venal e ônibus, microônibus, tratores, motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Parcelamento
O contribuinte que tem débitos vencidos até 2009 poderá parcelar o valor do IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no Portal de Serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA.
Para requerer o parcelamento, basta procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD (avenida Gentil Bittencourt, 2566). No interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Para maiores informações, acesse o site da Sefa ou o serviço de atendimento telefônico Alô Sefa, 0800-725-5533.
Fonte: Ascom/Sefa
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Projeto aguarda votação no Plenário do Senado Federal
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, nesta quinta-feira (15), que o desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção será mantido até o final deste ano. O benefício terminaria em junho, mas, segundo Mantega, será prorrogado até 31 de dezembro.
O setor de móveis teve as alíquotas do IPI zeradas para sete tipos de produtos. O benefício foi anunciado em novembro do ano passado e terminou em 31 de março deste ano, mas o imposto voltou a ser cobrado com uma alíquota menor do que no passado.
Fonte: G1 ORM
O setor de móveis teve as alíquotas do IPI zeradas para sete tipos de produtos. O benefício foi anunciado em novembro do ano passado e terminou em 31 de março deste ano, mas o imposto voltou a ser cobrado com uma alíquota menor do que no passado.
Fonte: G1 ORM
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Aposentado "trabalhador" poderá usar FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na última quarta-feira (14), proposta que permite aos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar após a concessão do benefício da Previdência Social utilizarem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com a medida, os beneficiários poderão efetuar saques a cada 12 meses. O texto ainda deverá passar por outra votação da comissão, por ter sido alterado diversas vezes. Se aprovado novamente, ele segue para a Câmara dos Deputados.
A medida aprovada foi elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com base em três projetos de lei apresentados no Senado, dos quais o parlamentar é relator: o PL 255/07, do senador Neuto Couto (PMDB-SC); o PL 263/07, de Paulo Paim (PT-RS); e o PL 55/09, de Raimundo Colombo (DEM-SC).
Alterações
Para apresentar o texto para a comissão, Azeredo efetuou diversas modificações nos projetos apresentados pelos senadores. Uma delas refere-se à idade mínima do trabalhador para saque. Hoje, aqueles com idade igual ou acima dos 70 anos podem movimentar a conta do fundo. Azeredo reduziu essa idade mínima para 65 anos.
“É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a sua aposentadoria”, disse o parlamentar, de acordo com a Agência Senado.
Outra alteração diz respeito à possibilidade de aposentados que ainda trabalham efetuarem saques mensais no fundo - prevista nos projetos 255 e 55. O relator eliminou esse item que, segundo ele, provocaria “custos excessivos ao fundo”. Dessa forma, Azeredo substituiu o item pela possibilidade de saque a cada 12 meses.
“Hoje, com o envelhecimento relativo da população, [o FGTS] é mais um instrumento de auxílio do trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira”, afirmou o senador.
Saque do FGTS
Além da idade mínima de 70 anos, o Ministério do Trabalho também permite o saque do fundo em outras situações:
Na demissão sem justa causa;
No término do contrato por prazo determinado;
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;;
Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Na aposentadoria;
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Na suspensão do Trabalho Avulso;
No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.
Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
(InfoMoney)
De acordo com a medida, os beneficiários poderão efetuar saques a cada 12 meses. O texto ainda deverá passar por outra votação da comissão, por ter sido alterado diversas vezes. Se aprovado novamente, ele segue para a Câmara dos Deputados.
A medida aprovada foi elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com base em três projetos de lei apresentados no Senado, dos quais o parlamentar é relator: o PL 255/07, do senador Neuto Couto (PMDB-SC); o PL 263/07, de Paulo Paim (PT-RS); e o PL 55/09, de Raimundo Colombo (DEM-SC).
Alterações
Para apresentar o texto para a comissão, Azeredo efetuou diversas modificações nos projetos apresentados pelos senadores. Uma delas refere-se à idade mínima do trabalhador para saque. Hoje, aqueles com idade igual ou acima dos 70 anos podem movimentar a conta do fundo. Azeredo reduziu essa idade mínima para 65 anos.
“É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a sua aposentadoria”, disse o parlamentar, de acordo com a Agência Senado.
Outra alteração diz respeito à possibilidade de aposentados que ainda trabalham efetuarem saques mensais no fundo - prevista nos projetos 255 e 55. O relator eliminou esse item que, segundo ele, provocaria “custos excessivos ao fundo”. Dessa forma, Azeredo substituiu o item pela possibilidade de saque a cada 12 meses.
“Hoje, com o envelhecimento relativo da população, [o FGTS] é mais um instrumento de auxílio do trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira”, afirmou o senador.
Saque do FGTS
Além da idade mínima de 70 anos, o Ministério do Trabalho também permite o saque do fundo em outras situações:
Na demissão sem justa causa;
No término do contrato por prazo determinado;
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;;
Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Na aposentadoria;
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Na suspensão do Trabalho Avulso;
No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.
Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
(InfoMoney)
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Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS
Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo confeccionado nas comissões do Senado. Além do debate em torno do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para Câmara.
Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou hoje que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado em caráter terminado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.
Para técnicos do governo, o número de Cechin é exagerado. O ex-ministro explicou que considerou nos seus cálculos a existência de dois a três milhões de aposentados no mercado de trabalho - seja com carteira assinada ou não - e a renda média dos brasileiros. "É possível que esse impacto seja um pouco inferior", afirmou o ex-ministro, acrescentando que, independentemente disso, a aprovação desse projeto será nefasta para as contas da Previdência.
Segundo Cechin, muitos trabalhadores brasileiros se aposentaram muito jovens e, portanto, não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária "No Brasil, muitas pessoas ainda se aposentam muito cedo e não contribuíram o suficiente. Para tentar ajustar esse desequilíbrio, o governo criou essa contribuição. É um remendo. Um imposto cobrado do governo dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho", destacou o ex-ministro.
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) explicou em seu relatório sobre o projeto que a iniciativa não trata de renúncia de receita. "Não se pode falar em renúncia de receita num contexto em que simplesmente o que está sendo cobrado não deveria sê-lo", destacou.
Fonte: Yahoo Notícias
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Defesa de reajuste para aposentados é demagogia, diz Vaccarezza
Aumento do mínimo já beneficia quase 70% dos aposentados, diz líder.
Base está dividida e pode aprovar reajuste acima do que deseja o governo.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou nesta quinta-feira (15) como “demagogia” a defesa que alguns parlamentares têm feito de um reajuste maior para quem ganha aposentadoria acima de um salário mínimo. Vaccarezza também criticou o Senado pela aprovação de um projeto que isenta da contribuição previdenciária o aposentado que continua trabalhando.
De acordo com a proposta original do governo, que está em uma Medida Provisória, já foram repassados aos aposentados em janeiro 6,14% de aumento. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o limite para subir o reajuste é 7%, índice que Vaccarezza pretende colocar no seu relatório sobre o tema que será levado a plenário. Líderes da base aliada na Câmara e no Senado, no entanto, querem elevar o reajuste para 7,71%. Mas partidos da oposição, como o DEM, querem dar um aumento igual ao concedido ao salário mínimo, de quase 10%.
Vaccarezza destacou que 69,7% dos beneficiários da Previdência Social recebem um salário mínimo e, por isso, já foram beneficiados por um aumento maior. “Quase 70% já tiveram um aumento robusto. Então, é demagogia essa questão porque está defendendo a minoria dos aposentados e não os aposentados pobres”.
O líder do governo na Câmara afirmou ainda que o próprio aumento de 7% já está acima do limite, mas seria sancionado por Lula. Se o valor for maior, o reajuste poderia ser vetado.
Vaccarezza apresentou um estudo de sua assessoria que mostra a existência de aposentadoria de até R$ 50,2 mil por mês. Segundo este estudo, que tem como fonte dados do Ministério da Previdência, mais de um milhão de aposentados ganha acima de R$ 2.100,00 e seria beneficiado com o aumento maior. “Não é justo você dar um aumento desse pra quem já ganha R$ 50 mil. E muitos destes que ganham valores mais altos já têm fundos de pensão e previdência privada para complementar a renda”.
O líder do governo reconheceu que pessoas que ganham dois e três salários mínimos de aposentadorias deveriam ter tratamento diferenciado e afirmou que isso será estudado no futuro.
Isenção
As críticas de Vaccarezza sobre a discussão do reajuste dos aposentados se estenderam ao Senado. Além dos líderes daquela Casa defenderem o reajuste de 7,71%, foi aprovado em uma comissão do Senado um projeto que isenta de contribuição previdenciária aposentados que continuam trabalhando. O projeto prevê ainda que a isenção deveria ser retroativa a 1995, o que obrigaria a Previdência a devolver recursos a aposentados ou seus herdeiros.
O projeto tem caráter terminativo e poderia ir direto para a Câmara, mas líderes governistas já articulam um recurso para que o projeto tenha de ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado.
“O Senado aprovou ontem [quarta-feira (14)] uma matéria que, infelizmente, corrobora a crítica que estamos fazendo ao eleitoralismo. Ninguém tem noção do impacto que isso terá para a vida do País. Além disso, o projeto é injusto porque se uma pessoa ocupa um posto de trabalho, ela deve dar a sua parte para ajudar a sustentar a previdência”, afirmou Vaccarezza.
De acordo com a proposta original do governo, que está em uma Medida Provisória, já foram repassados aos aposentados em janeiro 6,14% de aumento. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o limite para subir o reajuste é 7%, índice que Vaccarezza pretende colocar no seu relatório sobre o tema que será levado a plenário. Líderes da base aliada na Câmara e no Senado, no entanto, querem elevar o reajuste para 7,71%. Mas partidos da oposição, como o DEM, querem dar um aumento igual ao concedido ao salário mínimo, de quase 10%.
Vaccarezza destacou que 69,7% dos beneficiários da Previdência Social recebem um salário mínimo e, por isso, já foram beneficiados por um aumento maior. “Quase 70% já tiveram um aumento robusto. Então, é demagogia essa questão porque está defendendo a minoria dos aposentados e não os aposentados pobres”.
O líder do governo na Câmara afirmou ainda que o próprio aumento de 7% já está acima do limite, mas seria sancionado por Lula. Se o valor for maior, o reajuste poderia ser vetado.
Vaccarezza apresentou um estudo de sua assessoria que mostra a existência de aposentadoria de até R$ 50,2 mil por mês. Segundo este estudo, que tem como fonte dados do Ministério da Previdência, mais de um milhão de aposentados ganha acima de R$ 2.100,00 e seria beneficiado com o aumento maior. “Não é justo você dar um aumento desse pra quem já ganha R$ 50 mil. E muitos destes que ganham valores mais altos já têm fundos de pensão e previdência privada para complementar a renda”.
O líder do governo reconheceu que pessoas que ganham dois e três salários mínimos de aposentadorias deveriam ter tratamento diferenciado e afirmou que isso será estudado no futuro.
Isenção
As críticas de Vaccarezza sobre a discussão do reajuste dos aposentados se estenderam ao Senado. Além dos líderes daquela Casa defenderem o reajuste de 7,71%, foi aprovado em uma comissão do Senado um projeto que isenta de contribuição previdenciária aposentados que continuam trabalhando. O projeto prevê ainda que a isenção deveria ser retroativa a 1995, o que obrigaria a Previdência a devolver recursos a aposentados ou seus herdeiros.
O projeto tem caráter terminativo e poderia ir direto para a Câmara, mas líderes governistas já articulam um recurso para que o projeto tenha de ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado.
“O Senado aprovou ontem [quarta-feira (14)] uma matéria que, infelizmente, corrobora a crítica que estamos fazendo ao eleitoralismo. Ninguém tem noção do impacto que isso terá para a vida do País. Além disso, o projeto é injusto porque se uma pessoa ocupa um posto de trabalho, ela deve dar a sua parte para ajudar a sustentar a previdência”, afirmou Vaccarezza.
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