LEQUE DE NOTÍCIAS - Parceria: Blog, Jornal de Capanema e Rádio Antena C
Edição: Cleoson Villar, Paulo Henrique, Celene Vasconcelos, André Mello, Alex Cunha e Luis Carlos Glins
Criado piso para policiais civis e militares
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal.
Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.
A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas do dia (3) realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.
Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.
Votaram favor 393 deputados e 2 se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado ficaram de ser apreciados, dia 4. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos policiais.
A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado.
Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o inicio da implantação do piso nacional.
A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários estados, que desde as primeiras horas do dia (3) realizaram manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.
Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e criticas pela forma que foi conduzida a manifestação para pressionar os deputados a votarem a PEC, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.
Votaram favor 393 deputados e 2 se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado ficaram de ser apreciados, dia 4. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. Também as dependências externas do Congresso foram ocupadas pelos policiais.
A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado.
Fonte: Agência Brasil
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MEC vai definir se realiza Enem no 1º semestre
O Ministério da Educação (MEC) deve definir na próxima segunda-feira (8) se promoverá a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) planejada para o primeiro semestre deste ano. Desde que foi criado, em 1998, o Enem é realizado uma vez ao ano, sempre no segundo semestre, mas o ministério tem planos de realizar a prova semestralmente.
Ao lançar a Olimpíada de Língua Portuguesa hoje (2), no Rio de Janeiro, o ministro da Educação se demonstrou preocupado por considerar que o prazo esteja exíguo para a realização do Enem ainda no primeiro semestre.
De acordo Haddad, o início dos preparativos para o Enem dependia de um posicionamento dos órgãos de controle e fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a possibilidade de o governo federal contratar uma empresa para organizar a prova sem necessidade de fazer licitação.
O pedido do ministério para contratar uma empresa organizadora sem licitação surgiu depois do vazamento das provas do Enem, no ano passado. Haddad já afirmou em entrevistas anteriores, há o receio de que empresa participantes do processo licitatório cortem custos para vencer a licitação, o que poderia comprometer a segurança do sigilo das provas.
Por isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela realização do Enem, solicitou ao TCU e à CGU para viabilizar a possibilidade de contratar uma empresa mais confiável sem a necessidade de uma licitação.
Haddad disse que as negociações do Inep com o tribunal e a controladoria já se encerraram e que, nos próximos dias, ele deve tratar do assunto com o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, para decidir se será possível fazer o Enem neste primeiro semestre.
“O professor Neto me assegurou que as conversas foram muito boas. O Inep fez uma apresentação da complexidade da aplicação da prova e dos riscos inerentes de um processo licitatório tradicional. Parece que ele sensibilizou os ministros com quem conversou e também a CGU. Parece que há uma compreensão básica de que o modelo precisa ser revisto em função do afastamento de riscos inerentes a um processo dessa complexidade”, disse.
Ao lançar a Olimpíada de Língua Portuguesa hoje (2), no Rio de Janeiro, o ministro da Educação se demonstrou preocupado por considerar que o prazo esteja exíguo para a realização do Enem ainda no primeiro semestre.
De acordo Haddad, o início dos preparativos para o Enem dependia de um posicionamento dos órgãos de controle e fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a possibilidade de o governo federal contratar uma empresa para organizar a prova sem necessidade de fazer licitação.
O pedido do ministério para contratar uma empresa organizadora sem licitação surgiu depois do vazamento das provas do Enem, no ano passado. Haddad já afirmou em entrevistas anteriores, há o receio de que empresa participantes do processo licitatório cortem custos para vencer a licitação, o que poderia comprometer a segurança do sigilo das provas.
Por isso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela realização do Enem, solicitou ao TCU e à CGU para viabilizar a possibilidade de contratar uma empresa mais confiável sem a necessidade de uma licitação.
Haddad disse que as negociações do Inep com o tribunal e a controladoria já se encerraram e que, nos próximos dias, ele deve tratar do assunto com o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, para decidir se será possível fazer o Enem neste primeiro semestre.
“O professor Neto me assegurou que as conversas foram muito boas. O Inep fez uma apresentação da complexidade da aplicação da prova e dos riscos inerentes de um processo licitatório tradicional. Parece que ele sensibilizou os ministros com quem conversou e também a CGU. Parece que há uma compreensão básica de que o modelo precisa ser revisto em função do afastamento de riscos inerentes a um processo dessa complexidade”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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ELEIÇÕES 2010: Candidatos terão que apresentar certidão criminal
Os candidatos às eleições de 2010 terão que apresentar, no registro da candidatura, uma certidão criminal, segundo decidiu nesta terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral quer saber quantos candidatos têm a ficha suja. O documento será digitalizado e colocado à disposição do eleitor na página do TSE na internet.
Segundo a resolução aprovada pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
O candidato também terá que apresentar uma declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do imposto de renda. O TSE começou a definir as regras para as eleições de 2010. Para valer este ano, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até sexta-feira.
A Justiça Eleitoral quer saber quantos candidatos têm a ficha suja. O documento será digitalizado e colocado à disposição do eleitor na página do TSE na internet.
Segundo a resolução aprovada pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
O candidato também terá que apresentar uma declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do imposto de renda. O TSE começou a definir as regras para as eleições de 2010. Para valer este ano, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até sexta-feira.
Fonte: Site Terra
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MPE realiza audiência para discutir medidas de segurança para agências bancárias
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), através dos Promotores de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento e Silvia Regina Klautau Miléo, que além de promotora é também Ouvidora do Ministério Público, realizou uma audiência para discutir questões referentes à segurança bancária. Além dos promotores, estava presente o Comandante do Policiamento Militar da Capital, Coronel Costa Júnior.
De acordo com o coronel Costa Júnior, o número de roubos registrados em Belém e no interior do Estado, na modalidade conhecida como 'saidinha' é muito alto. 'Só em 2009 foram 279 casos', contou. O policial militar enumerou várias situações que favorecem a prática deste tipo de crime, dentre as quais a questão da ocupação desordenada das vias públicas por ambulantes e o estacionamento irregular de taxistas na frente das agências bancárias.
Para o MPE, a segurança bancária é de responsabilidade dos bancos, pois os mesmos prestam os serviços que tem relevância pública, o que, de acordo como art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, significa dizer que os prestadores de serviço respondem civilmente pelos danos que causarem aos consumidores. 'O MPE entende que a omissão, nesse caso dos bancos, é relevante e deve ser questionada', alertam os promotores.
Assim, com o objetivo de sensibilizar as instituições bancária a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com vistas a tomada de medidas para as melhorias na segurança das agências bancárias, o MPE fará uma nova reunião no próximo dia 29 de março, às 10h, no edifício-sede do Ministério Público.
Serão convidados a Polícia Militar, através do Comando de Policiamento da Capital, Febraban, Associação dos Bancos, Polícia Federal, Sindicato das Empresas de Vigilância Patrimonial, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Secon/PMB, CTBel, Polícia Civil, através da DRCO, e ainda, a Ouvidoria do Ministério Público.
Fonte: Portal ORM
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OAB e juízes reunirão pela 1ª vez em audiência
Depois de trocarem acusações através da imprensa, juízes e advogados do Pará, devem finalmente se encontrar, através de seus representantes, em uma audiência no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no próximo dia 12.
Ontem, em coletiva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Jarbas Vasconcelos, afirmou que durante a reunião no TJPA, irá comentar todos os casos dos juízes que teriam faltado trabalho em 89 Varas do interior do Estado. “A OAB não fez esta ação contra esse ou aquele magistrado. Fizemos um levantamento Vara por Vara e estamos dispostos a discutir caso a caso”. Vasconcelos disse também que os juízes faltosos terão de comprovar que residem na comarca em que exercem suas funções, uma vez que, recebem um auxílio de moradia de 20% em cima de seu salário base.
“Os juízes são obrigados por lei a residirem na sede das comarcas. Depois da operação que fizemos, ficou claro que muitos não cumprem essa norma, e nós, enquanto OAB, iremos fiscalizar e cobrar para que eles se adequem. O que mais os advogados desejam é que sejam encontrados meios de assegurar o cumprimento da nossa Constituição”.
Sobre o processo judicial por danos morais movido pela Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) contra a OAB, Jarbas Vasconcelos disse que lamenta o ato, e que não teme o resultado que a ação pode causar. “Se nós não agíssemos, não saberíamos como essa situação iria terminar. Estamos cumprindo nosso papel, não foi nada pessoal. A Amepa deveria ter compreendido e ficado do nosso lado”.
DEMORA
A “Operação TQQ”, realizada no último dia 22 pela OAB/PA mostrou que de 147 Varas no interior do Estado, apenas 58 juízes compareceram até o meio dia, mostrando que 89 Varas estava sem a presença dos juízes, o que representa um percentual de 60,5% de ausência. Segundo Vasconcelos, esse fato só fez confirmar o motivo do Pará apresentar a terceira pior taxa de congestionamento – que mede o tempo de demora no processo – em todo o Brasil. “Apenas 472 processos são julgados por ano no Pará. Se aumentarmos a produtividade dos juízes e cobrarmos a pontualidade deles, esse número pode ser bem maior”.
A Amepa informou que, por decisão da assembleia geral extraordinária, ocorrida na última segunda-feira, decidiu, por unanimidade, entrar com processo contra a OAB-PA, o que não impede que cada magistrado, individualmente, também ajuíze ação. A Amepa informou que por enquanto não fará mais nenhum pronunciamento sobre o caso.
DESEMPENHO
O presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, por sua vez, destacou ontem o desempenho do Judiciário paraense no cumprimento das metas de nivelamento estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a Justiça brasileira em 2009.
Segundo ele, uma das mais importantes, a Meta 2, que estabelece o julgamento efetivo dos processos distribuídos até dezembro de 2005, o Tribunal de Justiça do Pará ficou classificado em 5º lugar nos números computados até dezembro de 2009, com 69% de atualização, acima da média nacional, que registrou um índice de 57%, superado por Estados como o Amapá (2.565 processos no estoque) e Tocantins (35.697 processos).
Fonte: Portal ORM
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Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.158 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira em São João Batista (SC). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o prêmio ficou acumulado em R$ 5 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado. Confira as dezenas:
23 - 30 - 31 - 54 - 55 - 60
Trinta e oito apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 33.658,71. Outros 2.442 fizeram a Quadra e ganharão R$ 748,23.(Terra).
Fonte: Portal ORM
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Às vésperas da comemoração pelo dia internacional da mulher, um estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostra que possuir carteira assinada e bons salários ainda é um privilégio para população masculina.
Em números baseados em dados do PNAD/IBGE de 2008, de um total de cerca de 60,1 milhões de famílias no Brasil, aproximadamente 21,3 milhões, ou seja, 34,91%, são chefiadas por mulheres. No Pará, de 2,1 milhões, 638 mil, ou 29,69%, são comandada pelos olhares femininos.
No comparativo com os demais Estados da região Norte, as paraenses continuam em baixa. O maior número de mulheres chefes de domicílio está no Pará; seguido do Amazonas, com 361 mil e Rondônia, com 141 mil mulheres.
De acordo com o economista Roberto Sena, o cenário é ruim. 'A situação que estamos mostrando mais uma vez é preocupante. Ainda é grande o contingente de mulheres no Pará que exerce a dupla função de homem e mulher do ponto de vista da economia e ao mesmo tempo (as que possuem ocupação) a remuneração continua muito baixa. Quase metade das ocupadas recebem até um salário mínimo como remuneração máxima', frisou.
Em relação à renda, de um total de 3,3 milhões de pessoas ocupadas, 61,59% são homens e 38,41% são mulheres. Destas, 18,79% ganham até meio salário mínimo e 27,23% recebem entre meio e um salário mínimo. 'Isto quer dizer que cerca de 46% das mulheres ocupadas de todo o Estado ganham até um salário mínimo de remuneração máxima', ressalta Sena.
Entre as privilegiadas, estão 19,70% que recebem entre um e dois salários mínimos, e 0,17% que faturam mais de 20 salários.
Fonte: Portal ORM
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