LEQUE DE NOTÍCIAS - Parceria: Blog, Jornal de Capanema e Rádio Antena C
Edição: Anna Paula, Cleoson Vilar e Paulo Henrique
Novo modelo de certidão dificulta falsificações
Desde o dia 1º, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito estão sendo emitidas no modelo criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas certidões já estão sendo emitidas com um número de matrícula para cada cidadão no qual há o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do cartório, além do livro e da folha de registro. Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.
De acordo com Ricardo Cunha,da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse é o primeiro passo para a reorganização dos trabalhos prestados pelos cartórios de todo o país. “Não havia em âmbito nacional um controle que permitisse identificarmos onde estão e quais são os cartórios de registro civil existentes. O primeiro passo foi um cadastramento e hoje temos todos os cartórios do país devidamente numerados”.
Para ele, o segundo passo foi desenvolver o modelo da certidão de nascimento para garantir maior transparência, porque com o padrão que tem o número de matrícula (que fica na parte superior do documento) se tem acesso a todos os dados. “Essa matrícula apresenta o código do próprio cartório, que serve para localizar onde é o cartório, o número do livro, folha e qual o termo e no final o computador gera um dígito verificador para dar maior segurança a essa certidão”.
Cunha reforçou que, com o novo modelo das certidões, o cidadão receberá um documento muito mais claro, preciso e fácil de ler e entender, seja qual for o nível de escolaridade de cada um. “Facilitará também para os órgãos públicos, porque permitirá a redução de erros ao digitar os dados que estarão sempre nos mesmos lugares podendo ser encontrados objetivamente”.
As pessoas que têm certidões antigas não são obrigadas a trocá-las, mas podem fazer isso pagando a taxa para emissão da segunda via. Aqueles considerados reconhecidamente pobres estão isentos. Mas será preciso ir ao cartório onde estão os livros de registro, já que ainda não há um sistema integrado entre os cartórios. “A ideia é que em um futuro próximo tenhamos condições de obter esses dados pela internet. Esse sistema está em desenvolvimento”.
Fonte: Diário do Pará
Recadastramento não permite calcular número de armas ilegais no país, diz ministro Mesmo após o término, no dia 31 de dezembro do ano passado, da campanha nacional de regularização de armas de fogo promovida pelo Ministério da Justiça com o apoio da Polícia Federal (PF), o ministro interino Luiz Paulo Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país.
Segundo Barreto, já há algum tempo organizações ligadas ao tema estimavam que o número de armas irregulares nas mãos da população variava entre 4 milhões e 5 milhões. Para o ministro, contudo, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.
“Temos a convicção de que ainda há muitas armas [não registradas] nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução [dos armamentos irregulares], realizando uma campanha nacional”, afirmou Barreto, os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.
Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. Entre os estados, a maior quantia foi verificada em São Paulo, onde 244.681 mil obtiveram o Certificado de Registro expedido pela PF. Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564 mil), Minas Gerais (129.866 mil) e Paraná (97.178 mil).
Já o total de armas devolvidas durante o ano passado ficaram, ao contrário do resultado de armamentos regularizados, aquém da expectativa ministerial. De acordo com Barreto, isso ocorreu por o governo ter dado maior ênfase ao processo de regularização. Ao todo, 14.544 mil foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1.321 milhão em indenizações que variavam entre R$ 100 e R$ 300 de acordo com o calibre do armamento devolvido.
“Com o intuito de registrarmos o maior número de armas possível para, assim, termos um controle mais efetivo sobre elas, simplificamos as regras [para a regularização]. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos os portadores de apresentar os exames de aptidão técnica e psicológico”, explicou Barreto, classificando o resultado da campanha como satisfatório. “Desde 2006 foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas, enquanto as devoluções giram em torno de 490 mil”.
Com o fim do prazo legal para regularização, quem manteve uma arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF.
“A pessoa que tem uma arma não registrada em casa está cometendo um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena que pode variar de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal e por isso é necessário informar a população e orientá-la sobre como devolver sua arma”, disse Barreto.
Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. “Ninguém pode tirar a arma de casa e conduzi-la sem a guia que vale por 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal”, concluiu o ministro.
Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.
Em tempo – Em Capanema,duas lojas são credenciadas pela PF, para processarem o recadastramento de armas.
Fonte: Portal Orm
Cidades perdem 18% de repasse do FPM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou dados mostrando que a queda no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2010 representa perdas de mais de 19%, quando comparados os números de janeiro de 2009. A primeira parcela do Fundo foi creditada para todos os municípios brasileiros.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,o montante total de R$ 1.344.915.191 é 30% menor em relação a dezembro de 2009. Segundo estimativa feita pela CNM, os municípios do Pará acumularam perdas de 18% em média. Em janeiro de 2009, o repasse feito ao Estado foi de R$ 74.881.379. Este ano o recebido foi R$ 61.351.477. Além das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da mudança no cronograma das restituições do Imposto de Renda (IR), a alteração de coeficiente também foi um fator que contribuiu para a queda acentuada do FPM.
A perda de população é um dos fatores para alteração de coeficiente do FPM. Este primeiro repasse foi feito a partir dos dados revisados. “Essa queda logo no início de 2010 mostra que este repasse não obedece a sazonalidade, pois, geralmente, o mês de janeiro é um dos melhores do ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O impacto negativo no primeiro repasse do ano traz mais preocupação em função dos problemas de enchentes e calamidades enfrentados por vários municípios, segundo Ziulkoski. Ele pondera: “as promessas e a presença de autoridades acontecem no auge do problema, mas são os prefeitos que lidam diariamente com as consequências destas calamidades”.
O presidente da CNM verifica que diversos Municípios são afetados de forma mais aguda, porque dependem basicamente do FPM. “É uma constatação do que ocorre porque o governo e os parlamentares decidem mexer em impostos que são partilhados com os Municípios, sem nos consultarem”, critica. Ele questiona que o governo e o Congresso aprovam isenções de impostos e aumentos de benefícios sem perguntar aos prefeitos se serão capazes de arcar com os custos.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,o montante total de R$ 1.344.915.191 é 30% menor em relação a dezembro de 2009. Segundo estimativa feita pela CNM, os municípios do Pará acumularam perdas de 18% em média. Em janeiro de 2009, o repasse feito ao Estado foi de R$ 74.881.379. Este ano o recebido foi R$ 61.351.477. Além das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da mudança no cronograma das restituições do Imposto de Renda (IR), a alteração de coeficiente também foi um fator que contribuiu para a queda acentuada do FPM.
A perda de população é um dos fatores para alteração de coeficiente do FPM. Este primeiro repasse foi feito a partir dos dados revisados. “Essa queda logo no início de 2010 mostra que este repasse não obedece a sazonalidade, pois, geralmente, o mês de janeiro é um dos melhores do ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O impacto negativo no primeiro repasse do ano traz mais preocupação em função dos problemas de enchentes e calamidades enfrentados por vários municípios, segundo Ziulkoski. Ele pondera: “as promessas e a presença de autoridades acontecem no auge do problema, mas são os prefeitos que lidam diariamente com as consequências destas calamidades”.
O presidente da CNM verifica que diversos Municípios são afetados de forma mais aguda, porque dependem basicamente do FPM. “É uma constatação do que ocorre porque o governo e os parlamentares decidem mexer em impostos que são partilhados com os Municípios, sem nos consultarem”, critica. Ele questiona que o governo e o Congresso aprovam isenções de impostos e aumentos de benefícios sem perguntar aos prefeitos se serão capazes de arcar com os custos.
Fonte: Diário do Pará
Primeira fase do PSS 2010 acontece sem incidentes
De acordo com Marlene Freitas, pró-reitora de ensino de graduação e presidente
da Comissão Permanente de Processos Seletivos da UFPA (COPERPS), o número maior
de faltosos em relação à prova que foi anulada já era esperado. “A alteração no
calendário foi muito significativa porque o concurso se estenderá praticamente
até o carnaval e algumas pessoas já tinham agendado passeios e viagens com suas
famílias e podem ter preferido manter os planos. Muitos candidatos às vagas da
UFPA também concorriam a vagas em outras instituições de ensino superior, que
já realizaram e divulgaram o resultado de seus processos seletivos. Uma vez já
aprovados ou acreditando na aprovação iminente, esses estudantes também podem
ter optado por não continuar tentando entrar na UFPA”.
Outro ponto destacado pela presidente da COPERPS é a nova legislação federal
que impede que alunos ocupem, simultaneamente, mais de uma vaga em Instituições
de Ensino Superior Públicas. Ou seja, que estudem ao mesmo tempo na UFPA e nas
instituições como a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a
Universidade Estadual do Pará (UEPA) e o Instituto Federal do Pará (IFPA).
A pró-reitora acredita que a anulação da prova realizada no dia 22 de novembro
não contribuiu para o número de faltosos. “Não acredito que algum candidato
tenha faltado simplesmente porque a primeira prova foi anulada. O ingresso na
Universidade é importante demais para a vida das pessoas para ter sido
descartado apenas pelo cancelamento da prova”. 3.256 candidatos haviam faltado
à prova realizada no dia 22 de novembro de 2009.
Marlene Freitas avaliou como tranqüila a primeira fase do PSS 2010. “Tudo
aconteceu como de costume, sem grandes incidentes. Como sempre, houve
candidatos que realizaram a prova em Hospitais ou Unidades de Saúde e alguns
que passaram mal durante o exame e precisaram de atendimento médico.
A previsão do Centro de Processos Seletivos é de que o resultado desta fase
seja divulgado até o dia 20 de janeiro. A segunda prova acontece no dia 24 de
janeiro e a terceira e última fase no dia 11 de fevereiro. A lista final de
aprovados deve ser divulgada no dia 27 de fevereiro.
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