Temer discute acordo para votar redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara, Michel Temer, deputados representantes dos trabalhadores e dos empresários se reúnem nesta quinta-feira (19), às 10h30, para negociar um acordo sobre a votação em plenário da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Temer também deve receber representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) para tratar do projeto Ficha Limpa, que impede qualquer pessoa condenada em primeira instância ou denunciada por improbidade administrativa de disputar eleições. Está prevista uma mobilização em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Governo: MPs usados contra reajuste de aposentados

O governo federal pode recorrer à edição de medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim que estende a todos os aposentados o mesmo índice de correção do mínimo e ameaça provocar forte rombo nos cofres da Previdência Social.

"Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo e não está descartada a hipótese da edição de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara dos Deputados", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. "A proposta é esta. Não há alternativa além disso", garantiu Padilha.

Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8% - índice próximo ao previsto para o salário mínimo. "Tem dinheiro para todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os cara pintada foram às ruas. Agora, na era Lula, é a vez dos cara enrugada", afirmou o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.

Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas medidas provisórias. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo - que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 - e outra tratando do reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios previdenciários para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC.

A emenda do senador Paim - o petista que causa dor de cabeça ao Planalto - foi feita ao Projeto de Lei 01/2007, do Executivo, que trata da política de elevação do salário mínimo até 2023. O acerto feito em agosto com as principais centrais sindicais foi uma tentativa do governo para impedir o avanço, no Congresso, do que batizou como "kit Paim".

O acerto, porém, não vingou e os aposentados, continuam pressionando o Palácio do Planalto. Além da correção de todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice do piso salarial, eles querem acabar com o fator previdenciário - mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. E também querem restabelecer o valor das aposentadorias pelo número de salários mínimos que elas representavam quando foram concedidas. Todas essas medidas constam de projetos de lei em debate na Câmara.

Convencidos de que podem obter mais vantagens por causa da proximidade das eleições de 2010, os aposentados insistem na reabertura das negociações. O governo também quer acordo, mas não admite ceder. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente admitem temer que Lula sofra desgaste político ao ser obrigado a vetar a concessão de benefícios para não provocar um rombo na Previdência. "Não tem essa de desgaste. Se tiver de vetar alguma coisa, o governo vai vetar", insistiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Na segunda-feira, os representantes da CUT e da Força Sindical, entre outras centrais, têm reunião com os dirigentes da Cobap para definir nova proposta de reajuste a ser apresentada ao Executivo. Se o diálogo não avançar, os aposentados voltarão a fazer mobilização na Câmara dos Deputados. "Vamos tentar chegar a uma proposta comum. O presidente Lula não vai dar o reajuste integral, mas pode conceder um pouquinho mais", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Não é o que o governo diz.

(Agência Brasil)